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Termos de Uso e Condições Gerais

Estes termos regem o acesso, a licença do Launcher, os jogos interativos e a política estrita de não-reembolso para os produtos digitais da Raven Games.

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer o download do Launcher, instalar os pacotes de jogos ou utilizar qualquer recurso fornecido pela Raven Games, você confirma ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política Estrita de Não-Reembolso.

Caso você não concorde com qualquer cláusula deste documento, você deve descontinuar imediatamente a aquisição e o uso de todas as nossas ferramentas e softwares.

2 Descrição dos Serviços & Launcher

A Raven Games disponibiliza uma suíte de jogos interativos executados localmente em 60 FPS através de um Launcher proprietário compatível com Windows e Mac. Os jogos são desenvolvidos para se conectar a transmissões ao vivo (lives de plataformas como TikTok), permitindo que os espectadores interajam em tempo real por meio de comandos de texto, curtidas, presentes virtuais e compartilhamentos.

Nota importante: A Raven Games fornece o software de jogo e overlay interativo. Você é o único responsável pela realização, conteúdo, conformidade e transmissão da sua live.

3 Licença de Uso & Propriedade Intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para instalar e executar o Launcher e os jogos licenciados exclusivamente para fins de transmissão de suas próprias lives.

  • É expressamente proibido fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou redistribuir o código-fonte dos jogos e do launcher.
  • É proibido revender, sublicenciar, alugar ou transferir sua licença ou conta para terceiros sem autorização prévia.
  • Todas as marcas, logotipos, artes, animações sonoras e mecânicas de jogo são de propriedade exclusiva da Raven Games.

4 Integrações com TikTok Live, OBS Studio & Terceiros

Nossas ferramentas interagem com softwares de streaming como OBS Studio, Streamlabs e protocolos de leitura de eventos do TikTok Live. O usuário reconhece que:

  • A Raven Games é uma desenvolvedora independente e não possui vínculo oficial de propriedade ou endosso direto por parte da ByteDance / TikTok, OBS Project ou Streamlabs.
  • O criador de conteúdo deve cumprir rigorosamente as Diretrizes da Comunidade e Termos de Serviço de cada plataforma onde realiza suas transmissões ao vivo.

5 Presentes Virtuais, Moedas e Monetização

Todos os presentes virtuais, diamantes e moedas enviados pelos espectadores durante as transmissões ao vivo são processados diretamente pela plataforma anfitriã (ex: TikTok).

A Raven Games não intermedia, não processa e não retém qualquer porcentagem dos presentes ou pagamentos que você recebe do público através da sua live. Seu repasse financeiro e regras de saque obedecem exclusivamente às políticas da respectiva plataforma de transmissão.

6 Conduta do Usuário e Moderação

O usuário concorda em utilizar as ferramentas da Raven Games de maneira ética e legal. É estritamente vedado utilizar os jogos para:

  • Promover discursos de ódio, violência, pornografia, assédio ou qualquer conteúdo ilegal.
  • Fraudar métricas de engajamento ou praticar qualquer atividade que viole a segurança de terceiros.
  • Utilizar bots ou ataques maliciosos contra a infraestrutura de servidores da comunidade.

7 Modo AFK e Automação de Transmissão

O sistema disponibiliza mecânicas automatizadas de anti-inatividade para manter a retenção dos espectadores durante pausas ou transmissões contínuas. O criador é responsável por monitorar sua transmissão e garantir que sua live continue em conformidade com as regras de presença da plataforma escolhida.

8 Planos, Assinaturas e Atualizações

O acesso a novos jogos, launchers atualizados e canais VIP é disponibilizado conforme o plano ou modalidade de aquisição vigente no momento da adesão. As atualizações de novos títulos, correções de desempenho e melhorias de compatibilidade são entregues automaticamente através do Launcher Raven Games.

⚠ CLÁUSULA VINCULANTE & NÃO-NEGOCIÁVEL

9 Política Estrita de Não-Reembolsabilidade (Anti-Reembolso) & Entrega Digital Imediata

AVISO EXPRESSO DE CONSUMO IMEDIATO

OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RAVEN GAMES SÃO BENS DIGITAIS INTANGÍVEIS DE EXECUÇÃO IMEDIATA. AO CONCLUIR A COMPRA E RECEBER O ACESSO AO LAUNCHER, DOWNLOAD DOS JOGOS E ENTRADA NA COMUNIDADE VIP, O CONTRATO É CONSIDERADO INTEGRALMENTE EXECUTADO E CONSUMIDO, NÃO CABENDO DIREITO A ARREPENDIMENTO, ESTORNO OU REEMBOLSO SOB NENHUMA HIPÓTESE.

9.1 Natureza do Produto Digital e Fruição Instantânea

Ao realizar a assinatura ou compra de licença na Raven Games, o usuário obtém acesso imediato a arquivos executáveis protegidos, pacotes de jogos em 60 FPS, bibliotecas de assets proprietários, scripts de automação, chaves de liberação e canais restritos de networking e suporte VIP.

Por se tratar de conteúdo digital imediatamente disponibilizado para download e cópia local na máquina do usuário, a entrega é instantânea e irrevogável, configurando o consumo pleno do produto no ato da confirmação do pagamento.

9.2 Renúncia Expressa ao Direito de Arrependimento

Em observância à legislação aplicável ao fornecimento de arquivos digitais, softwares com download instantâneo e serviços consumados no ato da entrega (inclusive em consonância com as exceções previstas no comércio eletrônico e Artigo 49 do CDC quanto a produtos imateriais de fruição imediata), o usuário declara e consente expressamente que renuncia a qualquer direito de desistência ou estorno após a liberação das credenciais ou download dos executáveis.

  • Não há estorno por desistência voluntária ou falta de tempo do streamer para abrir lives.
  • Não há estorno alegando "não gostei dos jogos" ou "minha live não teve visualizações".
  • Não há reembolso retroativo para períodos ou meses já utilizados ou acessados.

9.3 Política de Tolerância Zero contra Chargebacks & Fraudes Bancárias

A abertura indevida de disputa financeira, contestação bancária fraudulenta ou "chargeback amigável" junto a operadoras de cartão ou gateways de pagamento, após o recebimento dos arquivos e acessos, constitui violação gravíssima deste contrato e fraude civil.

Em caso de chargeback ou contestação não autorizada, a Raven Games aplicará imediatamente:

  • Banimento Permanente por HWID (Hardware ID): O computador do usuário será bloqueado definitivamente de executar qualquer jogo ou versão futura do launcher da Raven Games.
  • Cancelamento Sumário da Conta: Revogação irrevogável de todos os acessos, licenças e expulsão de todas as comunidades e grupos VIP.
  • Inclusão em Blacklist de Risco: Compartilhamento do identificador com redes de segurança anti-fraude de parceiros do ecossistema.
  • Medidas Jurídicas e Cobrança Extrajudicial: Acionamento de cobrança do valor devido acrescido de multas, juros, custas processuais e honorários advocatícios.

9.4 Incompatibilidade Técnica Evitável e Suporte

Todos os requisitos de sistema (sistema operacional Windows 10/11 64-bit ou macOS, conexão estável com a internet e software de transmissão OBS Studio ou Streamlabs) são expressamente informados de maneira pública antes da contratação.

A alegação de impossibilidade técnica decorrente de computadores fora das especificações mínimas, bloqueios de firewall do próprio usuário, suspensões aplicadas pelo próprio TikTok na conta do streamer ou falhas de configuração pessoal não configuram defeito do software e não conferem direito a reembolso. Nossa equipe técnica oferece suporte para orientar a configuração correta de todos os membros.

9.5 Suspensão por Violação de Termos sem Direito a Restituição

Qualquer tentativa de pirataria, compartilhamento de arquivos de instalação com terceiros, vazamento de chaves de licença, uso de cheats/trapaças ou comportamento desrespeitoso contra a comunidade resultará no cancelamento unilateral do serviço sem qualquer devolução ou compensação financeira.

10 Limitação de Responsabilidade

O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A Raven Games não se responsabiliza por instabilidades na conexão de internet do usuário, manutenções em servidores de terceiros (como TikTok ou OBS), suspensões de contas causadas por infrações das regras das plataformas parceiras ou incompatibilidades de hardware do computador do streamer.

11 Privacidade & Tratamento de Dados (LGPD)

A Raven Games preza pelo sigilo e proteção total dos seus dados pessoais. Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para autenticação da sua conta, validação de licença e entrega de suporte técnico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

12 Canal de Atendimento & Suporte

Se você tiver dúvidas, solicitações de esclarecimento ou precisar de suporte referente a estes Termos de Uso, entre em contato diretamente com nossa equipe através da nossa comunidade oficial ou canais de suporte técnico.

Comunidade VIP & Suporte: Acesse o canal de atendimento no Discord oficial da Raven Games ou clique em "Entrar na comunidade" no topo desta página.